Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 566, de 19 de maio de 1981
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITABERABA, AO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – CEPED, OU A QUALQUER ÓRGÃO DO ESTADO CREDENCIADO A EXECUTAR O PROGRAMA DO PRO-MORAR.”
- Data
- 19 de maio de 1981
- Número
- 566
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada