Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 619, de 28 de setembro de 1987
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 28 de setembro de 1987
- Número
- 619
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada