Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 701, de 10 de dezembro de 1990
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
- Data
- 10 de dezembro de 1990
- Número
- 701
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada