Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 699, de 10 de dezembro de 1990
“RE-RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº673/90 DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ASSIM COMO TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE 10 DE JULHO DE 1990, NA FORMA DA LEI.”
- Data
- 10 de dezembro de 1990
- Número
- 699
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada