Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 734, de 28 de agosto de 1991
“DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA QUE SEJAM RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- Data
- 28 de agosto de 1991
- Número
- 734
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada