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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 734, de 28 de agosto de 1991

“DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA QUE SEJAM RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Data
28 de agosto de 1991
Número
734
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada