Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 730, de 10 de junho de 1991

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL.”

Data
10 de junho de 1991
Número
730
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada