Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 730, de 10 de junho de 1991
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL.”
- Data
- 10 de junho de 1991
- Número
- 730
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada