Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 843, de 01 de outubro de 1997
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 1 de outubro de 1997
- Número
- 843
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada