Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 864, de 15 de dezembro de 1998
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNEB – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIII, UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.”
- Data
- 15 de dezembro de 1998
- Número
- 864
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada