Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 863, de 07 de dezembro de 1998
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO PARAGUAÇU.”
- Data
- 7 de dezembro de 1998
- Número
- 863
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada