Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 913, de 04 de abril de 2001
“INSTITUI O SISTEMA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS AGENTES DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 4 de abril de 2001
- Número
- 913
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada