Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.399, de 18 de setembro de 2015
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 18 de setembro de 2015
- Número
- 1399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada