Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.407, de 01 de dezembro de 2015
“INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 1 de dezembro de 2015
- Número
- 1407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada