Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
“INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTILHA DOS DIREITOS DO CIDADÃO ITABERABENSE.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2013
Autoria: RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS - PREFEITO MUNICIPAL