Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 1.262, de 27 de dezembro de 2011

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXILIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGANDO À LEI MUNICIPAL Nº 1.146 DE 08 DE JUNHO DE 2009

Data
27 de dezembro de 2011
Número
1262
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada