Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.030, de 29 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 1030
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada