Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 1.023, de 03 de dezembro de 2003

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL! - CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de dezembro de 2003
Número
1023
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada