Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.023, de 03 de dezembro de 2003
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL! - CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de dezembro de 2003
- Número
- 1023
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada