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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 1.017, de 26 de novembro de 2003

INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 2003
Número
1017
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada