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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 1.016, de 26 de novembro de 2003

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO, NO TRÂNSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 2003
Número
1016
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada