Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.013, de 12 de novembro de 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SEGURO COMPENSATÓRIO AO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de novembro de 2003
- Número
- 1013
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada