Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.005, de 03 de setembro de 2003
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO À LEITURA, ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de setembro de 2003
- Número
- 1005
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada