Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.002, de 28 de julho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTOS S/A — EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de julho de 2003
- Número
- 1002
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada