Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 998, de 11 de junho de 2003
REFORMULA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL 890 DE 16 DE MAIO DE 2000, ALTERANDO SEU INCISO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de junho de 2003
- Número
- 998
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada