Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 997, de 14 de maio de 2003

INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de maio de 2003
Número
997
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada