Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 997, de 14 de maio de 2003
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de maio de 2003
- Número
- 997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.