Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 993, de 09 de abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E COM A UNIÃO E SEUS MINISTÉRIOS.
- Data
- 9 de abril de 2003
- Número
- 993
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada