Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.052, de 27 de janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITABERABA, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA, NORTEADOS PELOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 27 de janeiro de 2004
- Número
- 1052
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada