Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.066, de 29 de junho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, E CESSÃO DE DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de junho de 2005
- Número
- 1066
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada