Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-EXEM nº 1.834, de 05 de junho de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS.
- Data
- 5 de junho de 2025
- Número
- 1834
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada