Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-EXEM nº 1.826, de 06 de maio de 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLIVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSEPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITABERABA E LEI FEDERAL Nº. 13.146/2015- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de maio de 2025
- Número
- 1826
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada