Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-COLEG nº 1.825, de 24 de fevereiro de 2025
CRIA A CARTILHA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PENALIDADES.
- Data
- 24 de fevereiro de 2025
- Número
- 1825
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada