Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-EXEM nº 1.817, de 13 de março de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 490.540,0 ( QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DE AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA ( PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 ( LEI ALDIR BLANC).
- Data
- 13 de março de 2025
- Número
- 1817
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada