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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei-EXEM nº 1.817, de 13 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 490.540,0 ( QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DE AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA ( PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 ( LEI ALDIR BLANC).

Data
13 de março de 2025
Número
1817
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada