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Changelog Brasil

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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei-COLEG nº 1.814, de 20 de fevereiro de 2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.

Data
20 de fevereiro de 2025
Número
1814
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada