Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-COLEG nº 1.814, de 20 de fevereiro de 2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.
- Data
- 20 de fevereiro de 2025
- Número
- 1814
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada