Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-COLEG nº 1.782, de 14 de março de 2024
INSTITUI O "COLAR DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA), MOBILIDADE REDUZIDA E DOADORES DE SANGUE. A PROPOSTA BUSCA INCLUIR OUTRAS DEFICIÊNCIAS, COMO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE ( TDAH ), TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR ( TOD ), SÍNDROME DE ASPERGER E SÍNDROME DE DOWN.
- Data
- 14 de março de 2024
- Número
- 1782
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada