Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-EXEM nº 1.769, de 15 de dezembro de 2023
DESAFETA DA SUA DESTINAÇÃO PRIMÁRIA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 2023
- Número
- 1769
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada