Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-EXEM nº 1.762, de 29 de novembro de 2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 2023
- Número
- 1762
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada