Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-COLEG nº 1.693, de 15 de dezembro de 2022
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SUAS ESPECIFICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 2022
- Número
- 1693
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada