Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei Complementar-EXEM nº 46, de 14 de março de 2023
" ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 14 de março de 2023
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada