Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei Complementar-EXEM nº 45, de 19 de agosto de 2022
" ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425 DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, REGULAMENTA A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR REFERÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 109, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 19 de agosto de 2022
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada