Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-COLEG nº 1.705, de 02 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de junho de 2022
- Número
- 1705
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada