Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-COLEG nº 1.662, de 09 de novembro de 2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
- Data
- 9 de novembro de 2021
- Número
- 1662
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada