Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.163, de 26 de novembro de 2009
ESTABELECE NORMAS E COMPETÊNCIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR, FEBRE AMARELA E DENGUE, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de novembro de 2009
- Número
- 1163
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada