Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-EXEM nº 1.642, de 17 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de junho de 2021
- Número
- 1642
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada