Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei-EXEM nº 1.625, de 27 de abril de 2021
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- SISMUMA, DO MUNICÍPIO DE ITABERABA- BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de abril de 2021
- Número
- 1625
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada