Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.563, de 20 de novembro de 2019
INSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de novembro de 2019
- Número
- 1563
- Publicação
- 22 de julho de 2019
- Vigência
- Não informada