Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.542, de 15 de maio de 2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ACESSÍVEIS EM EVENTOS E SHOW QUE FOREM UTILIZADOS ESTE TIPO DE BANHEIROS.
- Data
- 15 de maio de 2019
- Número
- 1542
- Publicação
- 19 de novembro de 2019
- Vigência
- Não informada