Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE PONTO-TAREFA E DE PONTO RESULTADO, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL AGENTES DE TRIBUTOS, AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, E COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2017
Autoria: RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS - PREFEITO MUNICIPAL