Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA “NOTA FISCAL ITABERABA CIDADÃ – 2017”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2017
Autoria: RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS - PREFEITO MUNICIPAL