Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
ALTERA DISPOSITIVO O INCISO 1, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.113 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE FIXA HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2017
Autoria: RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS - PREFEITO MUNICIPAL