Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2017
Autores: ZÉ ANTONIO, BODINHO NETO, LUCIANO SANTANA, NILTINHO