Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DESTINADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ITABERABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2016
Autoria: JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO - PREFEITO MUNICIPAL