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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 1.138, de 19 de fevereiro de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de fevereiro de 2009
Número
1138
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada